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João Fernando Simas

Apostila de Haia – Certificação de Documentos Internacionais

Apostilha/Apostila de Haia, de forma simplificada, ou Convenção Relativa à supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros 1, concluída em Haia a cinco de Outubro de 1961, tem como objectivo certificar a autenticidade e a origem de um documento internacional, de Estado contratante 2, dando-lhe fé pública internacional.

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